Divisão dos Direitos Humanos

Ajudamos você a apresentar reclamações perante a Divisão de Direitos Humanos do Estado de Nova York (DHR) e representamos você durante todo o processo estadual relacionado à discriminação, protegendo seus direitos de acordo com a legislação de Nova York.

Entendendo a New York State Division of Human Rights (DHR)

A Divisão de Direitos Humanos do Estado de Nova York (DHR) é a agência estadual responsável por fazer cumprir a Lei de Direitos Humanos do Estado de Nova York, que oferece algumas das mais fortes proteções contra a discriminação no local de trabalho nos Estados Unidos. Se você sofreu discriminação, assédio ou retaliação no trabalho, a DHR pode oferecer um caminho para buscar justiça, mesmo que você não seja elegível para apresentar uma denúncia federal à EEOC.

A legislação de Nova York protege funcionários contra discriminação com base em características como raça, cor, origem nacional, religião, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, idade, deficiência, gravidez, estado civil, condição militar, condição de vítima de violência doméstica e outras categorias protegidas reconhecidas pela legislação estadual.

QUEM PODE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO À DHR?

Diferentemente de muitas leis trabalhistas federais, a Lei de Direitos Humanos de Nova York se aplica a praticamente todos os empregadores, independentemente do número de funcionários. Trabalhadores de pequenas empresas muitas vezes contam com proteções previstas pela legislação estadual mesmo quando as leis federais não se aplicam, e é nesse contexto que entra a Divisão de Direitos Humanos. Você pode ter direito a apresentar uma reclamação se:

Você trabalha para uma pequena empresa, independentemente de quantos funcionários ela tenha;

Seu empregador não atende ao número mínimo de funcionários exigido pela EEOC em âmbito federal;

A lei federal não cobre seu local de trabalho, mas a lei estadual ainda pode oferecer proteção;

Você trabalha em qualquer lugar do Estado de Nova York, em uma empresa de qualquer porte;

Você acredita ter sofrido discriminação ou tratamento injusto no trabalho;

Em muitos casos, sua reclamação pode ser apresentada de forma cruzada às duas agências, preservando sua reivindicação tanto sob a lei federal quanto sob a lei estadual. A melhor estratégia depende dos fatos do seu caso, do seu empregador e das medidas jurídicas disponíveis.

Division of Human Rights x EEOC

Embora ambas as agências investiguem casos de discriminação no local de trabalho, elas desempenham funções diferentes. Veja o que você precisa saber antes de apresentar sua reclamação:

EEOC

DHR

Muitas leis federais se aplicam apenas a empregadores que tenham um número mínimo de funcionários;

A abrangência pode ser limitada dependendo do tamanho da força de trabalho do empregador;

Aplica as leis federais contra discriminação;

Geralmente oferece uma proteção mais ampla de acordo com a legislação estadual;

Faz cumprir a Lei de Direitos Humanos do Estado de Nova York;

Protege funcionários que trabalham para empresas de todos os portes.

Nosso Processo

O PROCESSO DE RECLAMAÇÃO À DHR

A Divisão de Direitos Humanos investiga reclamações por meio da análise de provas, entrevistas com testemunhas e revisão de documentos. É um processo com prazos rigorosos e decisões estratégicas que podem afetar significativamente o resultado da sua reivindicação.

Apresente Sua Reclamação

Sua reclamação é preparada e apresentada dentro dos prazos processuais rigorosos que protegem seu direito de buscar uma solução.

A Investigação é Iniciada

A DHR reúne provas, entrevista testemunhas e analisa documentos relacionados à sua reivindicação.

É Determinada a Existência de Causa Provável

A Divisão determina se há causa provável para acreditar que ocorreu discriminação ilegal.

Seu Caso é Resolvido

Dependendo das circunstâncias, o caso pode ser resolvido por meio de um acordo, arquivamento ou audiência perante um juiz de direito administrativo.

Por que a Representação é Importante

Escolher o foro adequado e apresentar seu caso de forma eficaz desde o início pode fazer uma diferença significativa. Avaliamos se sua reivindicação deve ser apresentada perante a Divisão de Direitos Humanos, a EEOC ou ambas.
Preparamos reclamações completas, nos comunicamos com os investigadores, respondemos a solicitações de informações, negociamos acordos quando apropriado e defendemos seus interesses durante todo o processo administrativo.

Nosso objetivo é proteger seus direitos de acordo com a legislação de Nova York e posicionar seu caso para alcançar o melhor resultado possível.

Não enfrente a discriminação no local de trabalho sozinho. Deixe-nos ajudar você a conduzir o processo perante a Divisão de Direitos Humanos com segurança e confiança.
Ligue para nós agora para começar.

Confidencial. Atendimento multilíngue disponível. Sem honorários, a menos que ganhemos seu caso.

FAQ

Perguntas Frequentes

Qual é a diferença entre a Division of Human Rights e a EEOC?

A Divisão de Direitos Humanos faz cumprir a legislação do Estado de Nova York, enquanto a Equal Employment Opportunity Commission (EEOC) faz cumprir as leis federais contra a discriminação. Uma das principais diferenças está na abrangência em relação aos empregadores. Muitas leis federais aplicadas pela EEOC se aplicam apenas a empregadores que tenham um número mínimo de funcionários, enquanto a Lei de Direitos Humanos de Nova York geralmente protege funcionários que trabalham para empresas de qualquer porte. Dependendo da sua situação, sua reivindicação pode ser apresentada à DHR, à EEOC ou a ambas.

Posso apresentar uma reclamação tanto à Division of Human Rights quanto à EEOC?

Sim. Em muitos casos de discriminação no trabalho, as reclamações podem ser apresentadas simultaneamente às duas agências. Isso ajuda a preservar seus direitos tanto de acordo com a legislação do Estado de Nova York quanto com a legislação federal. A estratégia adequada depende do seu empregador, do tipo de discriminação envolvido e das medidas legais que você busca.

Posso apresentar uma reclamação se trabalho para uma pequena empresa?

Sim. Uma das principais vantagens da legislação de Nova York é que ela geralmente protege funcionários independentemente do porte do empregador. Mesmo que seu empregador não atenda aos requisitos federais de número mínimo de funcionários da EEOC, você ainda pode ter uma reivindicação válida perante a Divisão de Direitos Humanos.

Posso processar meu empregador depois de apresentar uma reclamação à Division of Human Rights?

A resposta depende das circunstâncias do seu caso e de onde sua reclamação foi apresentada. Determinadas opções jurídicas podem ser afetadas depois que uma reclamação é apresentada à Divisão. Um advogado trabalhista experiente pode ajudar a determinar a melhor estratégia antes que você prossiga.

Quais provas devo reunir antes de apresentar uma reclamação?

Podem ser úteis: E-mails e mensagens de texto; Avaliações de desempenho; Informações de testemunhas; Reclamações feitas por escrito ao RH; Políticas e normas da empresa; Registros de pagamento; Documentação médica, quando aplicável; Anotações que documentem episódios de discriminação. Quanto mais documentação estiver disponível, mais forte poderá ser o seu caso.

Somente para fins de informação geral; não constitui aconselhamento jurídico. Isso não cria uma relação advogado-cliente. Agende uma consulta para obter orientação sobre a sua situação.

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